Recurso Especial 5009234-25.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA - UFPR

CNPJ 75.***.***.0001-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LEONARDO ANDRADE MULINARI

CPF 599.***.***-06

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/08/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 27/08/2025

27/08/2025, 13:13

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Advogados / Representantes

MELISSA FOLMANN

OAB/PR 032362•Representa: PASSIVO

PEDRO EDUARDO SPITZNER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE REIS FAGUNDES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487201/2025

29/05/2025, 18:31

Protocolizada Petição 487201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025

29/05/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ UFPR

27/05/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/05/2025, 13:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 381648/2025

05/05/2025, 09:31

Protocolizada Petição 381648/2025 (PET - PETIÇÃO) em 01/05/2025

01/05/2025, 21:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 375593/2025

29/04/2025, 18:41

Protocolizada Petição 375593/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2025

29/04/2025, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2025 Petição Nº 219101/2025 - EDcl

29/04/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2025, 01:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 11:40

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•05/05/2025, 09:31

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2024, 22:00

Acórdão

•31/10/2024, 16:04

Acórdão

•31/10/2024, 16:04

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Decisão

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/10/2024, 16:04

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•31/10/2024, 16:04

Agravo em Recurso Especial

•31/10/2024, 16:04

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