Agravo em Recurso Especial 5033526-83.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA DE LOURDES GARCIA DOS SANTOS

CPF 748.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

24/04/2024, 07:43

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 07:43

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Perguntas Frequentes

LUCAS VIRGILIO MEDEIROS DA SILVA

OAB/PR 062946•Representa: PASSIVO

AILSON CATENACI DE LIMA

OAB/PR 070866•Representa: PASSIVO

LUCIANO PEDRO FURLANETTO

OAB/PR 037046•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 18:10

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

16/02/2024, 18:10

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

14/09/2022, 08:07

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

14/09/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/09/2022, 06:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

12/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2022, 09:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2022, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

08/07/2022, 17:56

Documentos

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•08/07/2022, 17:54

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•08/07/2022, 17:54

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•08/07/2022, 17:54

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•08/07/2022, 17:54

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•08/07/2022, 17:54

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