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Agravo Em Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

WANIA AFFONSO

CPF 006.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Certidão : Certifico que a petição 88088/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via malote digital. (30020252501144).

06/03/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 88088/2025 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para encaminhamento ao Tribunal de origem, conforme art. 1º, Inciso II, IN STJ/GP nº 6, de 16/04/2020 (processo já baixado e recebido na origem, conforme localização atual dos autos constante no andamento processual) )

11/02/2025, 09:08

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Juntada de Certidão : Certifico que a petição 88088/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de origem via malote digital. (30020252501144).

Transitado em Julgado em 12/09/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/06/2024 Petição Nº 217606/2023 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0217606 - AgInt no AREsp 2222174 - Publicação prevista para 21/06/2024

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00217606/2023 - AgInt no AREsp 2222174/PR

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000421-2024-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00217606/2023 - AgInt no AREsp 2222174/PR

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 285121/2023

Protocolizada Petição 285121/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/04/2023

legal