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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Partes do Processo

ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-23

Autor

RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-72

Autor

LEANDRO GOMES CARVALHO

CPF 072.***.***-57

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAUDELINO JOAO DA VEIGA NETTO

OAB/SC 020663•Representa: ATIVO

THIAGO PEREIRA SEARA

OAB/SC 033285•Representa: ATIVO

ALEX FABIAN COIMBRA CASADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAMILLE AMARAL CHELALA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

SANZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/06/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 26/06/2023

26/06/2023, 13:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 26/06/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2023

Conheço do agravo de ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e RC2 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

legal