—

Agravo de InstrumentoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

IRACI FERREIRA DE FREITAS

CPF 144.***.***-34

Reu

PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 02.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

21/11/2025, 15:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

21/11/2025, 14:31

—

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2025<br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 11/11/2025 16:00</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2025 00:00 a 11/11/2025 16:00</b><br>Sequencial: 153

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

legal