Apelação / Remessa Necessária 5012167-23.2021.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.675,11

Orgao julgador

GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ESTHER YASMIM DOMINGUES EICH

CPF 136.***.***-33

Reu

MARTA VAZ DOMINGUES

CPF 062.***.***-71

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ06

02/03/2022, 19:26

Transitado em Julgado

02/03/2022, 19:22

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

02/03/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/02/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 13:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB103 -> STRSPR

15/02/2022, 10:44

Prejudicado o recurso - por unanimidade

08/02/2022, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Período da sessão: <b>31/01/2022 00:00 a 08/02/2022 16:00</b>

17/12/2021, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 10:44

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:18

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