Procedimento Comum Cível 5006178-36.2017.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2017

Valor da Causa

R$ 160.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ 86.***.***.0001-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

20/09/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/09/2022, 09:37

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

08/08/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/08/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:57

Despacho

01/08/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50061783620174047209

01/08/2022, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (AUTOR) PROCURADOR: ALEXANDRE VINICIUS WEISS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006178-36.2017.4.04.7209/SC (Pauta: 240) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Documentos

PETIÇÃO

•20/09/2022, 09:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:15

SENTENÇA

•14/12/2018, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2018, 22:54

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 21:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2018, 15:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2018, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2017, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2017, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 15:18

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