Apelação Cível 5049517-61.2015.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2020

Valor da Causa

R$ 48.264,26

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Partes do Processo

PAULO DE ANDRADE

CPF 230.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

29/11/2022, 11:51

Recebidos os autos do STJ

25/11/2022, 21:29

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Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/08/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

09/08/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/07/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2022, 10:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/07/2022, 16:16

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2022, 16:02

Recurso Especial Admitido

11/07/2022, 16:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

25/05/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

25/05/2022, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 21:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/07/2022, 16:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2022, 16:02

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 09:26

EXTRATO DE ATA

•26/04/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

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