Apelação Cível 5020278-41.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 91.596,82

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEDRO CALACANS DE OLIVEIRA

CPF 587.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

10/02/2025, 01:21

Recebidos os autos do STJ

07/02/2025, 14:42

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Advogados / Representantes

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR 019887•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição

06/06/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

24/09/2022, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/09/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/08/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/08/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2022, 07:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/08/2022, 16:08

Recurso Especial Admitido

18/08/2022, 15:54

Recurso Extraordinário não admitido

18/08/2022, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/07/2022, 19:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 14:42

ACÓRDÃO

•07/02/2025, 14:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•18/08/2022, 15:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•18/08/2022, 15:54

ACÓRDÃO

•03/06/2022, 10:13

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:40

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 16:20

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 17:53

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