Recurso Especial 5048447-47.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Correição Parcial Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

MAURO RICARDO BACKES LIMA

CPF 376.***.***-49

Autor

LINEA EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 15.***.***.0001-42

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/08/2025, 21:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 21:33

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/07/2025

02/07/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025, 01:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/07/2025

30/06/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de LINEA EMPREENDIMENTOS LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e MAURO RICARDO BACKES LIMA

30/06/2025, 16:30

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/11/2023, 09:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

31/08/2022, 13:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

31/08/2022, 13:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2022, 08:43

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2022, 06:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2022

29/08/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/08/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2022

26/08/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito

26/08/2022, 17:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2025, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•26/08/2022, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/05/2022, 15:49

-

•27/05/2022, 15:49

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•27/05/2022, 15:49

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•27/05/2022, 15:49

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