Apelação Cível 5000492-59.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.492,50

Orgao julgador

GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HUMBERTO LUIZ FABBRIS

CPF 453.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE MARCOLIN

OAB/RS 092805•Representa: PASSIVO

DANIEL NIENOV

OAB/RS 051413•Representa: PASSIVO

FILIPE FLORES

OAB/RS 107450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

14/05/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 52

13/05/2026, 02:03

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2026, 19:02

Remetidos os Autos com acórdão - GABCDA2C -> STCDA2

12/05/2026, 19:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/05/2026, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/05/2026, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2026<br>Data da sessão: <b>12/05/2026 09:00</b>

29/04/2026, 02:27

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2026 09:00 - Sala de Sessões na SJPR - JFPR, 8º andar, Sala de Situação, Sede Cabral - Curitiba/PR</b><br>Sequencial: 293

28/04/2026, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

28/04/2026, 06:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STCDA2 -> GABCDA2C

09/03/2026, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/03/2026, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2026, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

04/03/2026, 21:28

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 38

27/02/2026, 02:30

Documentos

ACÓRDÃO

•12/05/2026, 19:02

EXTRATO DE ATA

•12/05/2026, 11:54

ACÓRDÃO

•25/02/2026, 07:46

EXTRATO DE ATA

•24/02/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 18:19

SENTENÇA

•22/11/2021, 11:35

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