Apelação Cível 5000516-87.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 70.123,00

Orgao julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE BOSCATO

CPF 542.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VITOR UGO OLTRAMARI

OAB/RS 005599•Representa: PASSIVO

HENRIQUE OLTRAMARI

OAB/RS 060442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

17/04/2026, 02:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

17/04/2026, 02:07

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/04/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/02/2026, 14:17

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

19/02/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

18/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/02/2026, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

13/02/2026, 13:39

Sentença confirmada - por unanimidade

11/02/2026, 17:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 16:00</b>

23/01/2026, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2026 00:00 a 11/02/2026 16:00</b><br>Sequencial: 1816

22/01/2026, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/01/2026, 19:06

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2026, 13:39

EXTRATO DE ATA

•11/02/2026, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 17:17

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•07/08/2021, 13:13

SENTENÇA

•07/08/2021, 13:12

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