Apelação Cível 5036044-03.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2020

Valor da Causa

R$ 77.619,55

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 17ª VF de Curitiba

Partes do Processo

HELIO DE PAIVA VIEIRA

CPF 514.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB17

06/06/2022, 12:54

Transitado em Julgado

06/06/2022, 12:54

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/05/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> STRSPR

11/05/2022, 16:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

10/05/2022, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 765

20/04/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:42

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 16:10

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 16:53

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

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