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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2018

Valor da Causa

R$ 73.589,86

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Itajaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

LOURDES ARTIFON ROSSI

CPF 021.***.***-37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/08/2025, 15:19

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

21/08/2025, 15:19

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2025

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 107

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 99

legal