Apelação Cível 5008749-10.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROSENILDA DOS SANTOS ALVES

CPF 015.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

01/04/2023, 20:07

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

01/04/2023, 20:07

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

24/03/2023, 04:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

24/03/2023, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

20/03/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

20/03/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/03/2023, 15:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

15/03/2023, 14:01

Sentença confirmada - por unanimidade

14/03/2023, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Período da sessão: <b>07/03/2023 00:00 a 14/03/2023 16:00</b>

24/02/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/03/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1333

23/02/2023, 15:40

Documentos

ACÓRDÃO

•15/03/2023, 14:01

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 19:14

SENTENÇA

•06/10/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2022, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2022, 13:14

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 13:58

OUTROS

•25/03/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2020, 17:11

DECISÃO

•01/05/2020, 19:40

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