Recurso Especial 5048639-77.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ANTONINHO MIRANDA RODRIGUES

CPF 704.***.***-91

Reu

CLAUDIOMIR GIARETTON E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 11.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

31/03/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 31/03/2023

31/03/2023, 13:43

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Advogados / Representantes

CLAUDIOMIR GIARETTON

OAB/SC 013129•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:28

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

01/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

21/07/2022, 09:03

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

21/07/2022, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/07/2022, 13:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/02/2023, 16:20

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•14/07/2022, 13:40

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•14/07/2022, 13:40

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•14/07/2022, 13:40

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•14/07/2022, 13:40

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