Apelação Cível 5024219-81.2021.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MIRIA MARLENE DE MOURA

CPF 587.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SOLANGE RAQUEL HAACK DE CASTRO

OAB/RS 056516•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

02/03/2023, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

02/03/2023, 02:01

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/12/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

23/12/2022, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/12/2022, 15:19

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

02/12/2022, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB64 -> ST6

02/12/2022, 13:43

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/11/2022, 15:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Período da sessão: <b>23/11/2022 00:00 a 30/11/2022 14:00</b>

11/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 897

10/11/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/11/2022, 17:25

Documentos

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 13:43

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2021, 14:05

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•08/12/2021, 08:21

SENTENÇA

•08/12/2021, 08:21

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