Apelação Cível 5009595-50.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Orgao julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

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Partes do Processo

LINDOMAR MERTENS

CPF 756.***.***-82

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR02

19/09/2022, 17:32

Recebidos os autos do STJ

16/09/2022, 18:48

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Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/05/2022, 08:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

17/05/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/05/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/05/2022, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:34

Recurso Especial Admitido

02/05/2022, 09:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/03/2022, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 20:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/03/2022, 18:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:31

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:36

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 13:58

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 19:45

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