Agravo em Recurso Especial 5000364-05.2020.4.04.7220 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 127.586,82

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOSE NILTON DA SILVA

CPF 735.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/05/2025, 08:41

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 08:41

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Perguntas Frequentes

NILVA TEREZINHA MAFRA

OAB/SC 017693•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:17

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

12/03/2025, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

12/03/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/02/2025, 17:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/01/2025, 12:54

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/03/2025, 19:50

Decisão

•27/01/2025, 12:53

Decisão

•27/01/2025, 12:53

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/01/2025, 12:53

Agravo em Recurso Especial

•27/01/2025, 12:53

Certidão

•27/01/2025, 12:53

Decisão

•27/01/2025, 12:53

Decisão

•27/01/2025, 12:53

Decisão

•27/01/2025, 12:53

Acórdão

•27/01/2025, 12:53

Decisão

•27/01/2025, 12:53

Certidão

•27/01/2025, 12:53

Acórdão

•27/01/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:53

Decisão

•27/01/2025, 12:53

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