Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5050360-55.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 59.074,77

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

SEBASTIAO MELO DA SILVA

CPF 499.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 302

06/05/2026, 01:02

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MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

OAB/PR 016716•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302 - Ciência Tácita

18/04/2026, 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

16/04/2026, 10:49

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 301

09/04/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 301

08/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2026, 13:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155606820254040000/TRF

30/03/2026, 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/11/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

10/11/2025, 13:44

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 293

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 293

25/09/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 02:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 17:51

IMPUGNAÇÃO

•06/03/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 19:49

PETIÇÃO

•29/11/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 15:23

SENTENÇA

•27/04/2023, 15:47

SENTENÇA

•13/03/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 14:38

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legal

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