Apelação Cível 5019584-28.2019.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.330,92

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSE ANTONIO BRUSSOLO

CPF 461.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/07/2023, 14:50

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

05/07/2023, 14:18

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

04/07/2023, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/06/2023 até 16/06/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 504/2023

16/06/2023, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

24/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 16:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB102 -> ST10

10/05/2023, 13:59

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

09/05/2023, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2023<br>Período da sessão: <b>02/05/2023 00:00 a 09/05/2023 16:00</b>

19/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 925

18/04/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/04/2023, 15:19

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

29/03/2023, 17:14

Recebidos os autos do STF

29/03/2023, 13:13

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:59

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:33

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/06/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•30/05/2022, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 12:55

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•15/03/2022, 14:35

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:43

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•16/09/2021, 16:20

EXTRATO DE ATA

•14/09/2021, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2019, 10:01

DESPACHO

•29/07/2019, 15:44

SENTENÇA

•24/06/2019, 19:09

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