Procedimento Comum Cível 5002965-23.2020.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 63.600,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

SUELLEN CORREA FERNANDES

CPF 055.***.***-07

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLPNJ02C para SCBQE01S) - Motivo: Res. Conjunta 71/2025

25/11/2025, 09:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01F para SCFLPNJ02C) - Motivo: Resolução Conjunta 33/2023

01/12/2023, 16:03

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Advogados / Representantes

LUCAS LOPES DA ROSA

OAB/SC 048276•Representa: ATIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE EMILIANO UBA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ROSANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MELLO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: SUELLEN CORREA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS LOPES DA ROSA (OAB SC048276) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2022, segunda-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002965-23.2020.4.04.7207/SC (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ

26/01/2022, 00:00

Alterado o assunto processual

01/12/2021, 15:48

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCTUB01 -> TRF4

13/07/2021, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

13/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

21/06/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/05/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2021, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/05/2021, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

27/05/2021, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

23/05/2021, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•13/05/2021, 15:16

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2020, 19:32

SENTENÇA

•19/10/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 19:03

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