Apelação Cível 5013816-69.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2017

Valor da Causa

R$ 62.923,41

Orgao julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 3ª VF de Blumenau

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OLIVIR ALVES DE BRITO

CPF 148.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU03

08/09/2022, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 31/08/2022

08/09/2022, 15:06

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Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST9 -> SREC

30/08/2022, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

28/07/2022, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/07/2022, 12:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> STRSSC

26/07/2022, 09:27

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

25/07/2022, 16:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/07/2022<br>Período da sessão: <b>15/07/2022 00:00 a 22/07/2022 16:00</b>

06/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/07/2022 16:00</b><br>Sequencial: 434

05/07/2022, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - STRSSC -> GAB91

24/03/2022, 11:25

Documentos

ACÓRDÃO

•26/07/2022, 09:27

EXTRATO DE ATA

•25/07/2022, 16:09

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:49

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 10:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2019, 16:21

DECISÃO

•14/05/2019, 13:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•27/11/2018, 15:35

ACÓRDÃO

•11/09/2018, 20:10

EXTRATO DE ATA

•06/09/2018, 17:44

ACÓRDÃO

•12/06/2018, 15:04

EXTRATO DE ATA

•08/06/2018, 17:07

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