Recurso Especial 5002378-20.2019.4.04.7212 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DELMAR HEYDT

CPF 430.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

02/08/2023, 06:42

Transitado em Julgado em 02/08/2023

02/08/2023, 06:42

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CARLOS ALBERTO CALGARO

OAB/SC 012375•Representa: PASSIVO

LETICIA EMANUELE AGOSTINI

OAB/SC 054155•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 567025/2023

13/06/2023, 14:21

Protocolizada Petição 567025/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2023

13/06/2023, 14:12

Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).

06/06/2023, 06:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

05/06/2023, 17:30

Homologada a Desistência do Recurso

05/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 365041/2023

24/04/2023, 12:41

Protocolizada Petição 365041/2023 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/04/2023

24/04/2023, 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

09/03/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 171042/2023

09/03/2023, 20:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/03/2023, 20:25

Protocolizada Petição 171042/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/03/2023

09/03/2023, 20:25

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/02/2023, 17:02

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•07/12/2022, 17:42

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•07/12/2022, 17:42

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•07/12/2022, 17:42

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•07/12/2022, 17:41

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•07/12/2022, 17:41

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•07/12/2022, 17:41

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