Agravo de Instrumento 5046713-95.2020.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/04/2022, 18:38

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2022

25/04/2022, 18:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - STRSSC -> SREC

19/04/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

19/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/04/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

02/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/02/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/02/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB92 -> STRSSC

15/02/2022, 19:37

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:37

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/11/2021, 16:37

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 18:29

EXTRATO DE ATA

•17/03/2021, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 09:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h