Apelação Cível 5002318-04.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2020

Valor da Causa

R$ 83.260,50

Orgao julgador

GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

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Partes do Processo

ABILIO MARIANO DOS SANTOS

CPF 339.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Recebidos os autos do STJ

27/10/2022, 18:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

18/07/2022, 16:15

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

10/07/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/07/2022, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/07/2022, 16:54

Não conhecido o recurso

06/07/2022, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

28/06/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2022, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/05/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 14:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/05/2022, 16:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/05/2022, 16:22

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 15:39

EXTRATO DE ATA

•08/02/2022, 17:19

ACÓRDÃO

•11/11/2021, 08:02

EXTRATO DE ATA

•09/11/2021, 18:02

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