Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039743-65.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 161.293,09

Orgao julgador

-

Partes do Processo

BIATRIZ TEREZINHA MARCANTE

CPF 734.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA REQUIAO

OAB/PR 080488•Representa: ATIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 401

22/01/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 401

21/01/2026, 02:05

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição

11/01/2026, 02:01

Juntada de Petição

11/01/2026, 02:00

Baixa Definitiva

09/01/2026, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400

09/01/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400 - Ciência Tácita

29/12/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401

23/12/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 401

23/12/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/12/2025, 15:10

Determinada a intimação

19/12/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393

18/12/2025, 19:36

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 393

11/12/2025, 02:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 02:12

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 21:14

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 16:22

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