Apelação Cível 5019848-66.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 132.057,83

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 5ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

WANDERLEA MARIA MACHADO

CPF 606.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado

20/04/2023, 18:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP05

20/04/2023, 18:00

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EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATNAY DE FAVERI FERREIRA

OAB/SC 046508•Representa: PASSIVO

KELLY CRISTINA DOS SANTOS LOPES ABUGATTAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/04/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/04/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/04/2023, 12:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> ST9

19/04/2023, 11:04

Sentença confirmada - por unanimidade

19/04/2023, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Período da sessão: <b>11/04/2023 00:00 a 18/04/2023 16:00</b>

28/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>18/04/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1238

27/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2023, 15:33

Recebidos os autos - SCFLP05 -> TRF4

13/02/2023, 08:26

Processo Reativado - Novo Julgamento

13/02/2023, 08:26

Documentos

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 11:04

EXTRATO DE ATA

•19/04/2023, 09:00

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:45

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:57

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