Apelação Cível 5010682-83.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 123.626,54

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ESIR ABELARDO PINHEIRO

CPF 070.***.***-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA04

06/04/2026, 23:31

Recebidos os autos do STJ

30/03/2026, 15:08

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Perguntas Frequentes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JADNA MATIAS DA SILVA

OAB/SC 026146•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5010682832020404720820251024013300

24/10/2025, 01:33

Decisão interlocutória

23/10/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

23/10/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

15/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 83

14/10/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/10/2025, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/10/2025, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/08/2025, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

26/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 75

25/08/2025, 08:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 19:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 12:45

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/10/2025, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 08:00

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•17/08/2025, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/08/2025, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 15:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2025, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 16:47

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/07/2025, 18:12

ACÓRDÃO

•15/05/2025, 15:32

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