Remessa Necessária Cível 5010984-96.2021.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

SANDRA GRACIOLI

CPF 024.***.***-02

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCHA03

17/08/2022, 15:46

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

17/08/2022, 15:46

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Advogados / Representantes

BERNARDO IBAGY PACHECO

OAB/SC 014932•Representa: ATIVO

RAFAEL DIAS DEGANI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/08/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

04/08/2022, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

04/08/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/08/2022, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/07/2022, 16:09

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2022, 15:01

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:48

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:57

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