Recurso Especial 5006749-78.2019.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Londrina 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JANIO BARBOZA LEMES

CPF 234.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

11/10/2022, 17:08

Transitado em Julgado em 11/10/2022

11/10/2022, 17:08

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2022

19/09/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/09/2022, 19:41

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

15/09/2022, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/09/2022

15/09/2022, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

02/09/2022, 10:23

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

02/09/2022, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/08/2022, 15:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 21:00

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•12/08/2022, 15:21

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•12/08/2022, 15:21

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•12/08/2022, 15:21

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•12/08/2022, 15:21

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•12/08/2022, 15:21

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•12/08/2022, 15:21

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•12/08/2022, 15:21

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•12/08/2022, 15:21

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•12/08/2022, 15:21

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•12/08/2022, 15:20

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