Recurso Especial 5003182-42.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO SERGIO LOREDO GONZAGA

CPF 881.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

28/09/2022, 18:45

Transitado em Julgado em 28/09/2022

28/09/2022, 18:45

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APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO

OAB/PR 026214•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 630604/2022

03/08/2022, 14:16

Protocolizada Petição 630604/2022 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 03/08/2022

03/08/2022, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2022

02/08/2022, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2022, 19:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

01/08/2022, 15:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2022

01/08/2022, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/07/2022, 10:44

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/07/2022, 08:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

01/07/2022, 18:13

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•03/08/2022, 14:16

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2022, 15:20

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•01/07/2022, 18:10

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•01/07/2022, 18:10

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•01/07/2022, 18:10

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•01/07/2022, 18:10

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•01/07/2022, 18:10

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•01/07/2022, 18:09

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•01/07/2022, 18:09

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•01/07/2022, 18:09

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•01/07/2022, 18:09

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