Agravo de Instrumento 5047854-18.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ALEXANDRE VOIGT

CPF 059.***.***-18

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2023, 16:20

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2023

09/03/2023, 16:17

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/03/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/03/2023, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/03/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 12:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

06/03/2023, 13:14

Prejudicado o Recurso Extraordinário

06/03/2023, 10:20

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

13/02/2023, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50185326620214047205/SC

07/10/2022, 10:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/05/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/05/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/05/2022, 15:43

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/03/2023, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:50

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 19:52

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