Apelação Cível 5003168-73.2015.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2017

Valor da Causa

R$ 45.729,07

Orgao julgador

GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Chapecó

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUANA VERONICA SOARES VALENCIO

CPF 829.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI02

13/07/2022, 16:41

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2022

13/07/2022, 16:41

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/07/2022, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

22/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

29/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

20/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2022, 17:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB93 -> STRSSC

19/05/2022, 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/05/2022, 13:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2022<br>Período da sessão: <b>10/05/2022 00:00 a 17/05/2022 16:00</b>

29/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 1345

28/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/04/2022, 17:08

Documentos

ACÓRDÃO

•19/05/2022, 16:31

EXTRATO DE ATA

•19/05/2022, 13:48

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 17:51

EXTRATO DE ATA

•14/02/2022, 17:58

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