Apelação Cível 5000581-82.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 23.140,00

Orgao julgador

GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ)

Partes do Processo

ENI MARIA PINZON NORONHA

CPF 337.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JONATAS MATANA PACHECO

OAB/SC 030767•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/03/2023, 15:01

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

22/03/2023, 14:54

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/03/2023, 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/02/2023, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/02/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 19:09

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/02/2023, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB91 -> ST9

09/02/2023, 17:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

09/02/2023, 15:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Período da sessão: <b>31/01/2023 00:00 a 08/02/2023 16:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 23

16/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:30

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 22:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 19:01

OUTROS

•19/05/2021, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2020, 19:26

OFÍCIO

•07/02/2020, 20:34

DECISÃO

•05/12/2018, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2018, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2018, 14:02

OFÍCIO

•01/10/2018, 20:52

OUTROS

•19/06/2018, 15:29

DECISÃO

•20/04/2018, 11:20

DECISÃO

•20/04/2018, 11:20

OFÍCIO

•22/03/2018, 22:25

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