Apelação Cível 5000588-74.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.942,00

Orgao julgador

GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO)

Partes do Processo

FLAVIO PELLIZZARO

CPF 647.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RIMICHEL TONINI

OAB/RS 081362•Representa: ATIVO

CASSION ABATTI

OAB/RS 097367•Representa: ATIVO

TICIANE BIOLCHI TONINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

06/04/2026, 18:24

Transitado em Julgado

06/04/2026, 18:16

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/04/2026, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:10

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

29/01/2026, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 13:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

28/01/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 89

27/01/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

19/01/2026, 18:05

Recurso Extraordinário não admitido

19/01/2026, 17:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

18/12/2025, 16:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 15:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/01/2026, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2025, 17:30

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 18:45

EXTRATO DE ATA

•24/09/2025, 16:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 13:27

ACÓRDÃO

•22/03/2025, 21:43

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 22:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 13:18

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