Apelação Cível 5000618-12.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 23.883,22

Orgao julgador

GAB. CDA2B (Juiz Federal MARCELO ROBERTO DE OLIVEIRA)

Partes do Processo

MARCOS CEZAR LOURENCO

CPF 545.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

05/05/2026, 17:17

Recebidos os autos do STF

05/05/2026, 16:42

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5000618122022404999920260410021416

10/04/2026, 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

10/04/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

16/03/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/03/2026, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

06/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

05/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

04/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 13:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/02/2026, 14:06

Recurso extraordinário admitido

28/02/2026, 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

23/02/2026, 11:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 14:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/02/2026, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 17:45

ACÓRDÃO

•03/12/2025, 10:45

EXTRATO DE ATA

•02/12/2025, 15:50

ACÓRDÃO

•08/10/2025, 19:11

EXTRATO DE ATA

•07/10/2025, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 01:06

DECISÃO

•28/10/2021, 18:19

DECISÃO

•02/09/2021, 18:04

DECISÃO

•12/07/2021, 18:45

SENTENÇA

•14/04/2021, 18:15

DECISÃO

•23/06/2020, 16:27

DESPACHO

•28/04/2020, 16:20

DECISÃO

•11/03/2020, 10:15

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