Apelação Cível 5000662-31.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 14.960,00

Orgao julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

DILMA BRUM SILVEIRA

CPF 356.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

KATIUSSIA DE OLIVEIRA MANETTI

OAB/RS 097009•Representa: ATIVO

FERNANDO DA SILVA GOULART

OAB/RS 081611•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

16/03/2026, 00:28

Transitado em Julgado

16/03/2026, 00:28

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/03/2026, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/02/2026, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria CJF nº 57/2026

27/01/2026, 10:25

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

22/01/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 53

21/01/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência Tácita

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/01/2026, 15:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

19/12/2025, 15:59

Juntado(a)

19/12/2025, 13:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB51 -> GAB53

19/12/2025, 13:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

18/12/2025, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/11/2025<br>Período da sessão: <b>10/12/2025 00:00 a 17/12/2025 16:00</b>

28/11/2025, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 04:49

SENTENÇA

•19/10/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 16:34

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