Apelação Cível 5000663-16.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRural (art. 59/63)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

MARILENE TELLES MARTINS

CPF 907.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO FELICIANO PRATES THORSTENBERG

OAB/RS 105515•Representa: ATIVO

LUIZ NATALBOR THORSTENBERG

OAB/RS 016514•Representa: ATIVO

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/05/2026, 01:33

Transitado em Julgado

11/05/2026, 01:32

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/05/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2026, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/04/2026, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

15/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

14/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

02/04/2026, 21:39

Negado seguimento ao recurso especial

02/04/2026, 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

23/03/2026, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

22/03/2026, 17:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 16:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/04/2026, 16:13

ACÓRDÃO

•11/12/2025, 14:54

EXTRATO DE ATA

•09/12/2025, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 14:36

ACÓRDÃO

•20/06/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2024, 09:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 04:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2021, 11:54

EXECUÇÃO DE SENTENÇA

•29/07/2021, 08:24

SENTENÇA

•29/07/2021, 08:24

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