Apelação Cível 5000701-28.2022.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LOURDES MUNGHOL

CPF 886.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAIME VALDUGA GABBARDO

OAB/RS 037078•Representa: PASSIVO

FABIANO CESAR SIQUEIRA

OAB/RS 058708•Representa: PASSIVO

PAULO ANTONIO GABBARDO

OAB/RS 065844•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

22/09/2023, 19:20

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2023

22/09/2023, 18:42

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2023, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/09/2023, 14:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/09/2023, 08:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/08/2023, 16:37

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

25/08/2023, 16:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

24/08/2023, 20:55

Sentença confirmada - por unanimidade

23/08/2023, 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Período da sessão: <b>16/08/2023 00:00 a 23/08/2023 16:00</b>

04/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 137

03/08/2023, 09:10

Documentos

ACÓRDÃO

•24/08/2023, 20:55

EXTRATO DE ATA

•23/08/2023, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2022, 08:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2021, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2021, 17:09

SENTENÇA

•22/09/2021, 11:12

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