Mandado de Segurança Cível 5061251-87.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

ANDERSON ALVES CONCEICAO

CPF 675.***.***-15

Autor

GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/09/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/09/2022, 17:36

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/08/2022, 23:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/08/2022, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 12:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50612518720214047100

05/04/2022, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: ANDERSON ALVES CONCEICAO (IMPETRANTE) ADVOGADO: CHARLES AUGUSTO DA ROSA (OAB RS091798) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PORTO ALEGRE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5061251-87.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 287) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

07/12/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/12/2021, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/12/2021, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

14/11/2021, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 12:22

SENTENÇA

•30/09/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 13:51

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