Agravo em Recurso Especial 5015289-98.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FULGENCIO BANDEIRA MACHADO

CPF 169.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

13/03/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 13/03/2023

13/03/2023, 14:03

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022

28/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022, 19:06

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2022

24/11/2022, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 08:24

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

29/09/2022, 08:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/09/2022, 16:00

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/09/2022, 14:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/08/2022, 18:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/08/2022, 16:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

15/08/2022, 08:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/11/2022, 13:50

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•15/08/2022, 05:01

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•15/08/2022, 05:01

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•15/08/2022, 05:01

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•15/08/2022, 05:01

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•15/08/2022, 05:00

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•15/08/2022, 05:00

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•15/08/2022, 05:00

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