Recurso Especial 5007469-38.2020.4.04.9999 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DILSON OLIVEIRA DE AMARAL

CPF 446.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JOHN CARLOS SIPPERT

OAB/RS 079795•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/09/2022, 17:42

Transitado em Julgado em 20/09/2022

20/09/2022, 17:42

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022

26/08/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022, 19:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

25/08/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/08/2022

25/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

21/07/2022, 09:17

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

21/07/2022, 09:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

14/07/2022, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2022, 17:00

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•14/07/2022, 15:29

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•14/07/2022, 15:29

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•14/07/2022, 15:29

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•14/07/2022, 15:29

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•14/07/2022, 15:28

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•14/07/2022, 15:28

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•14/07/2022, 15:28

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•14/07/2022, 15:28

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•14/07/2022, 15:28

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