Agravo de Instrumento 5047391-76.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoSem registro na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO)

Partes do Processo

JANAINA POL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO/RS

CNPJ

Reu

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA APARECIDA BROCH

OAB/RS 103679·CPF·Representa: Autor

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

CAROLINA SCHERER

OAB/RS 070800·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

05/04/2022, 02:00

Baixa Definitiva

05/04/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:49

Todas as movimentações(36)

Transitado em Julgado

05/04/2022, 02:00

Baixa Definitiva

05/04/2022, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

16/03/2022, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25

Documentos

ACÓRDÃO

•25/02/2022, 18:24

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 17:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

03/03/2022, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/03/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/03/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/03/2022, 13:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB53 -> ST5

25/02/2022, 19:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/02/2022, 18:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/02/2022, 17:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2022<br>Período da sessão: <b>08/02/2022 00:00 a 15/02/2022 16:00</b>

27/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JANAINA POL ADVOGADO: JULIANA APARECIDA BROCH (OAB RS103679) AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: GUSTAVO CASTRO LAVORATO DA ROCHA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO/RS PROCURADOR: CAROLINA SCHERER AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de janeiro de 2022. Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO Presidente 80 - 5ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5047391-76.2021.4.04.0000/RS (Pauta: 528) RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

27/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 528

26/01/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2022, 16:19

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST5 -> GAB53

25/01/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

25/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/01/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

29/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/11/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/11/2021, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/11/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/11/2021, 09:11

Não Concedida a tutela provisória

19/11/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2021, 15:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB53 -> ST5

19/11/2021, 09:30

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.

17/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 09:30