Execução Fiscal 5003416-78.2020.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 28.374,82

Orgao julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DO PARANA

CNPJ 10.***.***.0001-15

Autor

REFRIMAX COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-17

Reu

ELTON TOMAS DOS SANTOS

CPF 994.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCCEF01F para PRCCEF01B)

13/05/2026, 18:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/05/2024, 18:56

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Perguntas Frequentes

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRMAR05F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/05/2024, 18:56

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - ELTON TOMAS DOS SANTOS

15/05/2024, 15:25

Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD - REFRIMAX COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA

15/05/2024, 15:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRCCEF01F para PRMAR05F) - Motivo: Provimento 129/2023

06/03/2024, 11:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

03/04/2023, 00:26

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRMAR05F para PRCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

16/03/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:01

Juntada de certidão

02/03/2023, 18:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/03/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/02/2023, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

22/02/2023, 22:15

Documentos

CERTIDÃO

•02/03/2023, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2023, 16:47

EXTRATO

•19/12/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 20:42

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