Recurso Especial 5040795-76.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso EspecialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CLOVIS FELIPE FERNANDES

CPF 334.***.***-87

Reu

EDNA MARIA FRANCHOLI VICENTI

CPF 980.***.***-91

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

30/11/2022, 16:21

Transitado em Julgado em 30/11/2022

30/11/2022, 16:21

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Advogados / Representantes

CLOVIS FELIPE FERNANDES

OAB/PR 022768•Representa: PASSIVO

GUILHERME AUGUSTO FERNANDES

OAB/PR 079918•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

04/11/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022, 19:13

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

29/10/2022, 06:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

29/10/2022, 06:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/10/2022, 15:19

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/10/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/09/2022, 16:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2022, 06:00

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•26/09/2022, 16:37

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•26/09/2022, 16:37

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•26/09/2022, 16:37

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•26/09/2022, 16:37

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•26/09/2022, 16:37

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