Recurso Especial 5002726-13.2015.4.04.7104 - TRF4 | JusConsulta

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Recurso Especial

TRF43° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

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Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

GILSON DOMINGOS COVATTI

CPF 245.***.***-49

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

06/02/2020, 16:42

Transitado em Julgado em 18/12/2019

06/02/2020, 16:42

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Advogados / Representantes

CAROLINE BRAGHIROLLI COVATTI

OAB/RS 085132•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 807915/2019 (Juntada automática)

29/11/2019, 16:40

Protocolizada Petição 807915/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/11/2019

29/11/2019, 16:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2019

26/11/2019, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2019, 19:41

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e provido

25/11/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2019

25/11/2019, 14:37

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) com parecer do MPF

30/04/2019, 20:22

Protocolizada Petição 231363/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/04/2019

25/04/2019, 18:59

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 231363/2019 (Juntada Automática)

25/04/2019, 18:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

08/04/2019, 16:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

03/04/2019, 14:09

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

03/04/2019, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF4 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

27/02/2019, 14:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/11/2019, 14:37

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/04/2019, 16:28

-

•26/02/2019, 15:29

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•26/02/2019, 15:29

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•26/02/2019, 15:29

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•26/02/2019, 15:29

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•26/02/2019, 15:28

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•26/02/2019, 15:28

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•26/02/2019, 15:28

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