Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002047-73.2016.4.04.7008 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 199.626,71

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Paranaguá

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

TELES RODRIGUES FIGUEIREDO NETTO

CPF 112.***.***-20

Autor

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/03/2026, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

23/03/2026, 10:21

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Advogados / Representantes

GENI KOSKUR

OAB/PR 015589•Representa: ATIVO

DREIKE SAVIO

OAB/PR 065895•Representa: ATIVO

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 234

05/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 234

04/03/2026, 02:09

Determinado o Arquivamento

03/03/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/03/2026, 14:32

Juntada de Petição

26/02/2026, 14:28

Baixa Definitiva

05/09/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

05/09/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/08/2024, 14:13

Expedição de ofício

07/08/2024, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 215

27/06/2024, 10:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:53

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•26/02/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 10:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:39

SENTENÇA

•09/05/2020, 08:24

SENTENÇA

•27/09/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2018, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2017, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2017, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2016, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2016, 17:14

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