Apelação / Remessa Necessária 0004417-09.2010.4.05.8200 - TRF5 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Autor

COMERCIAL DINIZ FERRO E ACO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-09

Autor

PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-45

Autor

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1º GRAU

07/05/2026, 13:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/05/2026, 13:42

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FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0001-41

Reu

COMERCIAL DINIZ FERRO E ACO LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de DINIZ CONSTRUCOES LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:01

Decorrido prazo de DINIZ CONSTRUCOES LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de DINIZ CONSTRUCOES LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de DINIZ CONSTRUCOES LTDA. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de DINIZ CONSTRUCOES LTDA. em 05/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de PRESERVE/PB - SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em 05/12/2025 23:59.

06/02/2026, 00:13

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 16:50

Acórdão

•19/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 21:20

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 21:18

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 21:18

Despacho

•28/10/2025, 16:32

Decisão

•12/08/2023, 00:20

Acórdão

•17/06/2023, 09:30

Acórdão

•17/06/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 14:49

Acórdão

•06/04/2023, 11:11

Acórdão

•06/04/2023, 11:11

Despacho

•09/07/2022, 14:50

Decisão

•09/07/2022, 14:50

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