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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

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Partes do Processo

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA, PROFISSIONAL E TECNOLOGICA

CNPJ 03.***.***.0021-07

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA

CNPJ 10.***.***.0001-45

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

25/05/2020, 12:13

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/05/2020, 12:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 25/05/2020

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2020 Petição Nº 700263/2019 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0700263 - AgInt nos EREsp 1518270 - Publicação prevista para 02/04/2020

Conhecido o recurso de SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 700263/2019 - AgInt nos EREsp 1518270

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/03/2020

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 11/03/2020 00:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 700263/2019 - AgInt nos EREsp 1518270/CE

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/10/2019 Petição Nº 700263/2019 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 700263/2019. Publicação prevista para 24/10/2019)

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 700263/2019 (Juntada automática)

legal